AREsp 2873392 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem: não demonstrou a alegada violação aos arts. 186 e 188 do Código Civil, implicando a necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ), e não comprovou o dissídio jurisprudencial invocado, razão pela qual não se verificam os pressupostos de admissibilidade para apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autor: Graciliano de Jesus Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Fraude Bancária, Inexigibilidade De Dívida, Danos Morais, Perícia Grafotécnica, Ônus Da Prova, Repetição Do Indébito, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Fraude Bancária Inexigibilidade De Dívida Danos Morais Perícia Grafotécnica +4 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Graciliano de Jesus Souza

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por não demonstrada violação de lei federal
  2. 2 necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 comprovação de fraude bancária por perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não refutou de forma consistente os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem: não demonstrou a alegada violação aos arts. 186 e 188 do Código Civil, implicando a necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ), e não comprovou o dissídio jurisprudencial invocado, razão pela qual não se verificam os pressupostos de admissibilidade para apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.