REsp 2226355 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, pela culpa exclusiva da vítima e pela ocorrência de fortuito externo, afastando falha na prestação de serviços pelo banco; modificar tal conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; com fundamento no art. 932 CPC c/c Súmula 568/STJ o recurso foi rejeitado e, nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor já fixado.

Parties
Autor: JOSIVAN DE JESUS SANTOS; Réu: BANCO BRADESCO S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fraude Bancária, Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Bancária Fortuito Externo Vs. Fortuito Interno Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 479/stj +2 more

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Parties

JOSIVAN DE JESUS SANTOS

Autor

BANCO BRADESCO S. A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 14, §3º, II, do CDC
  2. 2 qualificação da fraude como fortuito externo ou fortuito interno
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fraudes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base nas provas, pela culpa exclusiva da vítima e pela ocorrência de fortuito externo, afastando falha na prestação de serviços pelo banco; modificar tal conclusão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; com fundamento no art. 932 CPC c/c Súmula 568/STJ o recurso foi rejeitado e, nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoraram-se os honorários em 10% sobre o valor já fixado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.