REsp 2262389 - DECISAO

REsp 2262389 - DECISAO

Parties
Autor: JR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; Autor: AMANDA TAVARES DE CAMPOS COBRA COSTA; Autor: DANIELE TAVARES DE CAMPOS COBRA; Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.; Réu: NU PAGAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Ação Anulatória De Negócio Jurídico C/c Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento (conhecido Parcialmente E Não Provido)
Legal Topics
Fraude Bancária, Anulação De Negócio Jurídico, Reparação De Danos Materiais, Compensação Por Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Falha Na Prestação De Serviços
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Fraude Bancária Anulação De Negócio Jurídico Reparação De Danos Materiais Compensação Por Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Ônus Da Prova +2 more

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Parties

JR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Autor

AMANDA TAVARES DE CAMPOS COBRA COSTA

Autor

DANIELE TAVARES DE CAMPOS COBRA

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrente

NU PAGAMENTOS S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação Anulatória De Negócio Jurídico C/c Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Julgamento (conhecido Parcialmente E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 aplicabilidade do art. 14, § 3º, I e II, do CDC
  3. 3 culpa exclusiva do consumidor versus responsabilidade objetiva do fornecedor