REsp 2249936 - DECISAO

REsp 2249936 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (evento qualificado como fortuito externo), afastando o nexo causal e a responsabilidade da instituição financeira; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS CLAUDIO MIGUEZ SUAREZ; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Fraude Bancária, Golpe Do Motoboy, Responsabilidade Objetiva, Fortuito Externo, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Dever De Segurança
Direito Do Consumidor Direito Civil Fraude Bancária Golpe Do Motoboy Responsabilidade Objetiva Fortuito Externo Culpa Exclusiva Do Consumidor Dever De Segurança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS CLAUDIO MIGUEZ SUAREZ

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira pode ser responsabilizada por danos causados ao consumidor em decorrência de fraude praticada por terceiro (golpe do falso motoboy).
  2. 2 Se há nexo causal entre a conduta da instituição financeira e os danos alegados pelo autor.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (evento qualificado como fortuito externo), afastando o nexo causal e a responsabilidade da instituição financeira; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem