AREsp 3188637 - DECISAO
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque o exame das questões invocadas demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e não restou demonstrada similitude fática apta a superar o óbice para fins da alínea c do art. 105 da CF/88.
- Parties
- Agravante/recorrente: GUILHERME LEITE LAGO; Recorrida/apelante: Instituição financeira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
- Legal Topics
- Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Materiais, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
GUILHERME LEITE LAGO
Agravante/recorrente
Instituição financeira
Recorrida/apelante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Responsabilidade da instituição financeira por fraudes bancárias
- 2 Incidência da culpa concorrente do consumidor e mitigação da indenização (art. 945 CC)
- 3 Manutenção ou afastamento da condenação por danos morais
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque o exame das questões invocadas demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e não restou demonstrada similitude fática apta a superar o óbice para fins da alínea c do art. 105 da CF/88.
Court Disposition
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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