REsp 2256910 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente e em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço bancário e pela ocorrência de fortuito externo ou culpa exclusiva da vítima, aplicando o art. 14, §3º do CDC e afastando o nexo causal; estando a decisão em acordo com a jurisprudência desta Corte, incide a Súmula 83/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: ROSEMEIRE DA SILVA DIAS; Recorrido: banco corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Fraude Bancária, Ação Indenizatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fortuito Externo, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Objetiva, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 83/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Fraude Bancária Ação Indenizatória Negativa De Prestação Jurisdicional Fortuito Externo Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade Objetiva +2 more

Case Brief

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Parties

ROSEMEIRE DA SILVA DIAS

Recorrente

banco corréu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor na hipótese de fraude bancária (art. 14 do CDC)
  3. 3 equiparação do consumidor (art. 17 do CDC)

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem, fundamentadamente e em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu pela ausência de falha na prestação do serviço bancário e pela ocorrência de fortuito externo ou culpa exclusiva da vítima, aplicando o art. 14, §3º do CDC e afastando o nexo causal; estando a decisão em acordo com a jurisprudência desta Corte, incide a Súmula 83/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar honorários advocatícios em desfavor das partes recorrentes em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil