REsp 2213015 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não se verificou omissão no acórdão recorrido e porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base em ampla instrução probatória; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e ainda é prejudicada a alegação de violação da Súmula 479/STJ em razão da Súmula 518/STJ.

Parties
Agravante: INCOLAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DO LAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Fraude Bancária, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj, Súmula 479/stj
Direito Do Consumidor Processual Civil Fraude Bancária Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 518/stj +1 more

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Parties

INCOLAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DO LAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 possibilidade de afastar culpa exclusiva da vítima sem reexame de fatos e provas
  3. 3 incidência das Súmulas 7, 479 e 518 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não se verificou omissão no acórdão recorrido e porque o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base em ampla instrução probatória; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e ainda é prejudicada a alegação de violação da Súmula 479/STJ em razão da Súmula 518/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno