AREsp 3172503 - DECISAO

AREsp 3172503 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, porém negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão de origem fundamentou que o banco atuou como mero guardião sem falha no serviço, havendo culpa exclusiva da vítima que rompeu o nexo causal, além de ausência de impugnação específica aos dispositivos efetivamente aplicados, e porque o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: WALDYR VIANNA TORRES; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; honorários majorados para 15%
Legal Topics
Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Fraude Bancária Culpa Exclusiva Da Vítima Ônus Da Prova Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

WALDYR VIANNA TORRES

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira por suposta falha na prestação do serviço diante de golpe praticado por terceiro
  2. 2 existência de nexo causal entre a conduta do banco e os prejuízos alegados
  3. 3 possível violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, porém negou-se provimento na extensão conhecida porque o acórdão de origem fundamentou que o banco atuou como mero guardião sem falha no serviço, havendo culpa exclusiva da vítima que rompeu o nexo causal, além de ausência de impugnação específica aos dispositivos efetivamente aplicados, e porque o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; honorários majorados para 15%

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial