AREsp 3209011 - DECISAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, observando que as transações foram realizadas por aparelho previamente cadastrado, mediante senha e em rede habitual, e que a autora agiu com negligência ao fornecer dados e acesso ao seu celular, rompendo o nexo causal. Não se verificaram indícios de fraude nem omissão a ser sanada, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial; assim, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: GLÁUCIA DE SOUZA; Recorrido: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Fraude Bancária, Engenharia Social, Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras, Culpa Exclusiva Da Vítima, Reexame De Fatos E Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Case Brief

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Parties

GLÁUCIA DE SOUZA

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracteriza a contratação de empréstimos mediante golpe de engenharia social falha na prestação do serviço bancário apta a ensejar responsabilidade objetiva da instituição financeira?
  2. 2 Houve omissão do Tribunal de origem passível de sanção pelo art. 1.022 do CPC?

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, observando que as transações foram realizadas por aparelho previamente cadastrado, mediante senha e em rede habitual, e que a autora agiu com negligência ao fornecer dados e acesso ao seu celular, rompendo o nexo causal. Não se verificaram indícios de fraude nem omissão a ser sanada, sendo vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial; assim, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento