REsp 2223559 - DECISAO

REsp 2223559 - DECISAO

O Tribunal manteve a improcedência da ação por ausência de demonstração de falha na prestação do serviço e de nexo de causalidade entre conduta da instituição financeira e o dano, concluindo que o evento danoso decorreu por culpa exclusiva de terceiro (excludente do art.14, §3º, III do CDC) e que a modificação do entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: GABRIEL ZARDIN; Recorrido: instituição financeira recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão De Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Fraude Bancária (golpe Do Pix), Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva De Terceiro, Nexo De Causalidade, Bloqueio Cautelar, Fortuito Interno
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Processo Civil Fraude Bancária (golpe Do Pix) Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva De Terceiro Nexo De Causalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL ZARDIN

Recorrente

instituição financeira recorrida

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a instituição financeira responde objetivamente pelos danos decorrentes de fraude praticada por terceiro em transferências via PIX
  2. 2 Se houve falha na prestação do serviço bancário que justifique a indenização por danos materiais e morais

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a improcedência da ação por ausência de demonstração de falha na prestação do serviço e de nexo de causalidade entre conduta da instituição financeira e o dano, concluindo que o evento danoso decorreu por culpa exclusiva de terceiro (excludente do art.14, §3º, III do CDC) e que a modificação do entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.