REsp 2226352 - DECISAO

REsp 2226352 - DECISAO

Parties
Recorrente: ISIS FERREIRA DA SILVA FAVONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Fraude Bancária (golpe Do Falso Emprego), Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Reexame De Provas E Súmula 7/stj, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Fraude Bancária (golpe Do Falso Emprego) Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Reexame De Provas E Súmula 7/stj Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc)

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Parties

ISIS FERREIRA DA SILVA FAVONI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 se aplica regime de responsabilidade objetiva dos fornecedores (art. 14 do CDC) à fraude praticada por terceiro
  2. 2 se houve omissão no acórdão estatal a justificar violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 se é possível reformar entendimento do Tribunal de origem sem reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ)

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites percentuais e eventual concessão da gratuidade da justiça.