AREsp 3042951 - ACORDAO

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Não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, à luz dos elementos probatórios, concluiu pela falha na prestação de serviço do BANCO em face de transações via PIX que destoaram do padrão do consumidor, impondo ao banco o dever de segurança; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravo conhecido e provimento negado ao recurso especial
Legal Topics
Fraude Bancária (golpes Via Pix), Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira, Dever De Segurança, Transações Atípicas, Súmula 7 Do STJ, Culpa Exclusiva Do Consumidor
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Fraude Bancária (golpes Via Pix) Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira Dever De Segurança Transações Atípicas +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade objetiva do banco por operações atípicas em relação ao padrão do consumidor
  3. 3 possibilidade de exclusão da responsabilidade por culpa exclusiva do titular da conta

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, à luz dos elementos probatórios, concluiu pela falha na prestação de serviço do BANCO em face de transações via PIX que destoaram do padrão do consumidor, impondo ao banco o dever de segurança; a reforma dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provimento negado ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A.