AREsp 2550056 - DECISAO

AREsp 2550056 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação do acórdão recorrido, que enfrentou as provas e argumentos; a instituição bancária demonstrou ausência de falha sistêmica e que as operações decorreram de emparelhamento do dispositivo e acesso a site falso pela vítima, configurando culpa exclusiva da vítima e fortuito externo que afasta a responsabilidade objetiva do banco; por fim, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, parcialmente conhecido, foi negado provimento, com majoração dos honorários.

Parties
Agravante: GHELLER E BRUM LTDA.; Agravada: SICOOB -COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento; honorários majorados para 20% sobre o valor da causa.
Legal Topics
Fraude Bancária (phishing), Danos Materiais, Danos Morais, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva De Fornecedor/serviço Bancário, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fortuito Externo, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil E Bancária Fraude Bancária (phishing) Danos Materiais Danos Morais Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva De Fornecedor/serviço Bancário +4 more

Case Brief

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Parties

GHELLER E BRUM LTDA.

Agravante

SICOOB -COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se houve violação do art. 489 do CPC
  2. 2 se existiu nexo causal entre a conduta da instituição bancária e o dano sofrido
  3. 3 se a inversão do ônus da prova impõe responsabilidade da instituição bancária

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação do acórdão recorrido, que enfrentou as provas e argumentos; a instituição bancária demonstrou ausência de falha sistêmica e que as operações decorreram de emparelhamento do dispositivo e acesso a site falso pela vítima, configurando culpa exclusiva da vítima e fortuito externo que afasta a responsabilidade objetiva do banco; por fim, o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, parcialmente conhecido, foi negado provimento, com majoração dos honorários.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento; honorários majorados para 20% sobre o valor da causa.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários recursais para 20% sobre o valor da causa