REsp 2270787 - DECISAO

REsp 2270787 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou suficientemente as questões essenciais, que os autos demonstram culpa concorrente do autor e falha do réu ao permitir transações atípicas sem verificação, cabendo repartição dos prejuízos; a insurgência exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento; determinou-se também majoração dos honorários conforme art. 85, § 11, CPC.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial; agravo desprovido quanto à alegação de omissão e improcedente o pedido de reforma que exigiria reexame fático-probatório; majoração de honorários advocatícios.
Legal Topics
Fraude Cibernética (phishing), Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fraude Cibernética (phishing) Culpa Concorrente Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Ônus Da Prova +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto ao dever de monitoramento do perfil e às operações realizadas pelo titular
  2. 2 possibilidade de prequestionamento ficto após rejeição de embargos de declaração
  3. 3 culpa exclusiva do consumidor e inexistência de defeito do serviço bancário

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem enfrentou suficientemente as questões essenciais, que os autos demonstram culpa concorrente do autor e falha do réu ao permitir transações atípicas sem verificação, cabendo repartição dos prejuízos; a insurgência exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não merece provimento; determinou-se também majoração dos honorários conforme art. 85, § 11, CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial; agravo desprovido quanto à alegação de omissão e improcedente o pedido de reforma que exigiria reexame fático-probatório; majoração de honorários advocatícios.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor das partes recorrentes em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.