AREsp 1391741 - DECISAO

AREsp 1391741 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e fundamentou sua decisão com base em elementos fático-probatórios (cronologia que demonstrou que o crédito foi reconhecido antes da averbação da alienação, indícios de insolvência da devedora e negligência dos adquirentes), matéria que exige reexame de provas para ser revista, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, os recorrentes não impugnaram especificamente fundamentos suficientes do acórdão recorrido, tornando o recurso inadequado para infirmar a decisão.

Parties
Agravante/recorrente: ELAINE ALMEIDA CERQUEIRA GALVAO; Agravante/recorrente: EDUARDO SANTOS GALVAO; Apelado/autor: J.L.; Proprietária/vendedora: Elisabeth
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Fraude Contra Credores, Fraude À Execução, Coisa Julgada, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1022/cpc), Averbação Na Matrícula Imobiliária, Má Fé/consilium Fraudis
Processo Civil Direito Civil Fraude Contra Credores Fraude À Execução Coisa Julgada Reexame De Prova (súmula 7/stj) Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1022/cpc) Averbação Na Matrícula Imobiliária +1 more

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Parties

ELAINE ALMEIDA CERQUEIRA GALVAO

Agravante/recorrente

EDUARDO SANTOS GALVAO

Agravante/recorrente

J.L.

Apelado/autor

Elisabeth

Proprietária/vendedora

Procedural Posture

Agravo (agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Caracterização de fraude contra credores
  3. 3 Existência de coisa julgada e distinção entre fraude à execução e fraude contra credores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou a matéria e fundamentou sua decisão com base em elementos fático-probatórios (cronologia que demonstrou que o crédito foi reconhecido antes da averbação da alienação, indícios de insolvência da devedora e negligência dos adquirentes), matéria que exige reexame de provas para ser revista, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, os recorrentes não impugnaram especificamente fundamentos suficientes do acórdão recorrido, tornando o recurso inadequado para infirmar a decisão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.