AREsp 2846443 - DECISAO

AREsp 2846443 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: LETICIA BONIN DANTAS; Apelante (nos Autos Originários): EROS BUENO RODRIGUES DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics
Fraude Contra Credores, Acessão Inversa, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Omissão/obscuridade/fundamentação, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Fraude Contra Credores Acessão Inversa Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Omissão/obscuridade/fundamentação Honorários Advocatícios

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Parties

LETICIA BONIN DANTAS

Agravante/recorrente

EROS BUENO RODRIGUES DANTAS

Apelante (nos Autos Originários)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (alíneas a e c)
  2. 2 aplicação do parágrafo único do art. 1.255 do CC (acessão inversa)
  3. 3 configuração de fraude contra credores (anterioridade do crédito, prejuízo e conhecimento do estado de insolvência)