AREsp 1860244 - DECISAO

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Negou provimento ao agravo por entender que o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais não é irrisório e que os honorários foram corretamente calculados sobre o valor da condenação, não havendo demonstração de violação à norma processual, aplicando-se a Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: CARLA VIEGAS RODOVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude Em Conta Bancária, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Inscrição Em Cadastro Restritivo, Protesto Cartorário, Honorários Advocatícios, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmulas (stj E Stf)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Fraude Em Conta Bancária Responsabilidade Civil Danos Morais Inscrição Em Cadastro Restritivo +4 more

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Parties

CARLA VIEGAS RODOVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 reexame do valor de indenização por danos morais
  2. 2 base de cálculo dos honorários advocatícios
  3. 3 responsabilidade da instituição financeira por fraude em conta bancária

Ratio Decidendi

Negou provimento ao agravo por entender que o valor de R$ 5.000,00 fixado a título de danos morais não é irrisório e que os honorários foram corretamente calculados sobre o valor da condenação, não havendo demonstração de violação à norma processual, aplicando-se a Súmula 284 do STF.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.