AREsp 3053385 - DECISAO

AREsp 3053385 - DECISAO

O acolhimento do agravo implicaria reexame das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem constatou suficiência das provas e exerceu o juízo de retratação quanto à produção de prova, razão pela...

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Parties
Agravante: Marcelo Genovese Soares; Autor: Autor; Ré Imobiliária: Imobiliária; Ré: Ré-seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Não Provido
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraude Em Contrato De Locação, Nulidade Contratual, Dano Moral, Responsabilidade Por Falha Na Prestação De Serviços, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Fraude Em Contrato De Locação Nulidade Contratual Dano Moral Responsabilidade Por Falha Na Prestação De Serviços Prova Pericial Súmula 7/stj

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Parties

Marcelo Genovese Soares

Agravante

Autor

Autor

Imobiliária

Ré Imobiliária

Ré-seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial
  2. 2 ilegitimidade passiva da imobiliária
  3. 3 julgamento extra petita

Ratio Decidendi

O acolhimento do agravo implicaria reexame das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem constatou suficiência das provas e exerceu o juízo de retratação quanto à produção de prova, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.
  • Agravo regimental não provido.