AREsp 1910311 - DECISAO

AREsp 1910311 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de fraude praticada por terceiro que replicou o site da empresa e pela culpa exclusiva da consumidora, de modo que não ficou demonstrada responsabilidade da ré; o reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora/agravante: GIOVANIA MARCILEIA DA SILVA; Ré: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Fraude Em Site Clonado, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Incidência Da Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Em Site Clonado Culpa Exclusiva Do Consumidor Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Incidência Da Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

GIOVANIA MARCILEIA DA SILVA

Autora/agravante

empresa ré

Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da empresa por fraude praticada por terceiro em site que replicou identidade visual da ré
  2. 2 Aplicação do art. 14, § 3º, II, do CDC (culpa exclusiva do consumidor)
  3. 3 Ônus da prova conforme art. 373, I, do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela ocorrência de fraude praticada por terceiro que replicou o site da empresa e pela culpa exclusiva da consumidora, de modo que não ficou demonstrada responsabilidade da ré; o reexame de matéria fático-probatória é vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo (art. 1.042, CPC/15) e, de pronto, não conheço do recurso especial.
  • Majorado em 10% o valor dos honorários sucumbenciais fixados pelo Tribunal de origem em favor da parte recorrida, observado o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/15.