EREsp 2139134 - DECISAO

EREsp 2139134 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal estadual demonstrou que a instituição financeira não participou da relação jurídica e que houve rompimento do nexo causal em razão da culpa exclusiva de terceiro e da culpa concorrente do autor, caracterizando fortuito externo e excluindo a responsabilidade do réu nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC; além disso, eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Autor: GABRIEL HELLMEISTER SARCHIS; Réu: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Fraude (estelionato), Culpa Concorrente, Fortuito Externo, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula Nº 7)
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fraude (estelionato) Culpa Concorrente Fortuito Externo Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula Nº 7)

Case Brief

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Parties

GABRIEL HELLMEISTER SARCHIS

Autor

instituição financeira

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do NCPC (omissão/contradição)
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira por fraude ('golpe da OLX') e observância da Resolução nº 2.025 do BACEN
  3. 3 inversão do ônus da prova e aplicação da Súmula nº 479 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque o Tribunal estadual demonstrou que a instituição financeira não participou da relação jurídica e que houve rompimento do nexo causal em razão da culpa exclusiva de terceiro e da culpa concorrente do autor, caracterizando fortuito externo e excluindo a responsabilidade do réu nos termos do art. 14, § 3º, II, do CDC; além disso, eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • CONHEÇO em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • MAJORO em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de GABRIEL, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.