REsp 2165415 - DECISAO

REsp 2165415 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau, entendendo que houve falha no dever de segurança da instituição financeira diante de movimentações atípicas em conta de consumidora idosa e com pouco acesso à informação, configurando fortuito interno imputável ao banco e ensejando a responsabilidade objetiva, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional por entender que o Tribunal de origem tratou dos pontos relevantes.

Parties
Recorrente/autora: FRANCISCA GOMES DA SILVA OLIVEIRA; Recorrido/réu: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Fraude/estelionato, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Dever De Segurança Bancária, Dano Moral, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prevenção De Movimentações Atípicas
Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Fraude/estelionato Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Dever De Segurança Bancária Dano Moral Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

FRANCISCA GOMES DA SILVA OLIVEIRA

Recorrente/autora

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (parcial Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na análise dos pontos suscitados (art. 1.022 CPC)
  2. 2 se a instituição financeira responde objetivamente por fraudes praticadas por terceiros devido a falha no dever de segurança (art. 14, §3º, CDC)
  3. 3 se há culpa exclusiva da vítima que afasta a responsabilidade do banco

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau, entendendo que houve falha no dever de segurança da instituição financeira diante de movimentações atípicas em conta de consumidora idosa e com pouco acesso à informação, configurando fortuito interno imputável ao banco e ensejando a responsabilidade objetiva, bem como a condenação ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00; afastou-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional por entender que o Tribunal de origem tratou dos pontos relevantes.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Restabelecer a sentença de primeiro grau (fls. 204/211, e-STJ)
  • Declarar a inexistência dos débitos relativos aos contratos de empréstimo impugnados