AREsp 2987077 - DECISAO

AREsp 2987077 - DECISAO

O agravo foi negado porque o recurso especial derivado do agravo de instrumento tornou-se prejudicado pela prolação de sentença de mérito na ação anulatória subjacente, operando perda de objeto do recurso que atacava decisão sobre antecipação de tutela.

Parties
Agravante: Armazéns Gerais São João Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo De Instrumento (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude Fiscal, Suspensão Da Exigibilidade, Grupo Econômico, Perda De Objeto, Recurso Especial, Antecipação De Tutela
Tributário Processual Civil Fraude Fiscal Suspensão Da Exigibilidade Grupo Econômico Perda De Objeto Recurso Especial Antecipação De Tutela

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Parties

Armazéns Gerais São João Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo De Instrumento (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, e 1.022, II e parágrafo único, do CPC/15 (omissão)
  2. 2 perda de objeto do recurso especial em razão de sentença superveniente que julga o mérito após decisão sobre antecipação de tutela
  3. 3 responsabilidade solidária decorrente de grupo econômico em casos de fraude fiscal

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recurso especial derivado do agravo de instrumento tornou-se prejudicado pela prolação de sentença de mérito na ação anulatória subjacente, operando perda de objeto do recurso que atacava decisão sobre antecipação de tutela.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.