REsp 2257387 - DECISAO

REsp 2257387 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não enfrentou argumentos relevantes suscitados nos embargos de declaração acerca da alegada falha do banco em impedir operações atípicas; por isso o acórdão foi anulado e os autos devolvidos à origem para novo julgamento dos embargos.

Parties
Autor: RICARDO NILTON DOS SANTOS; Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de Justiça anulado por negativa de prestação jurisdicional e autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Fraude (golpe), Responsabilidade Por Defeito Na Prestação De Serviços, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Retorno Dos Autos À Origem
Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Fraude (golpe) Responsabilidade Por Defeito Na Prestação De Serviços Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO NILTON DOS SANTOS

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em enfrentar tese de falha na prestação de serviço pelo banco
  2. 2 caracterização de fortuito externo versus responsabilidade do banco pelas transações fraudulentas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 479 do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional porque o Tribunal de origem não enfrentou argumentos relevantes suscitados nos embargos de declaração acerca da alegada falha do banco em impedir operações atípicas; por isso o acórdão foi anulado e os autos devolvidos à origem para novo julgamento dos embargos.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão do Tribunal de Justiça anulado por negativa de prestação jurisdicional e autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.
  • Publique-se.