AREsp 2970930 - DECISAO

AREsp 2970930 - DECISAO

Parties
Autor: ENI VARGAS DA CUNHA; Autor: JOSÉ LUIS DA CUNHA; Réu/agravante: KLEBER AUGUSTO FREITAS; Réu/agravante: TATIANE NUNES LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Admissão Do Recurso Especial
Legal Topics
Fraude (golpe Da Olx), Responsabilidade Contratual, Rescisão De Contrato De Compra E Venda, Boa Fé Objetiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Fraude (golpe Da Olx) Responsabilidade Contratual Rescisão De Contrato De Compra E Venda Boa Fé Objetiva Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

ENI VARGAS DA CUNHA

Autor

JOSÉ LUIS DA CUNHA

Autor

KLEBER AUGUSTO FREITAS

Réu/agravante

TATIANE NUNES LUZ

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade / Admissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 308 do Código Civil e distribuição do risco pelo pagamento a terceiro
  2. 2 Existência de culpa concorrente entre comprador e vendedor em negociação fraudulenta
  3. 3 Se a apreciação da matéria exige reexame do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7/STJ