AREsp 2486844 - DECISAO

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Parties
Agravante: CLAUDIA ALFANO FLAUZINO; Agravada: BANCO DO BRASIL S/A; Agravada: TELEFÔNICA BRASIL S/A; Agravada: FACEBOOK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Legal Topics
Fraude (golpe Do Whats App), Fortuito Externo Vs Fortuito Interno, Falha Na Prestação De Serviços, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Resolução Do Banco Central (res. 2025), Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Fraude (golpe Do Whats App) Fortuito Externo Vs Fortuito Interno Falha Na Prestação De Serviços Prequestionamento +3 more

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Parties

CLAUDIA ALFANO FLAUZINO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Agravada

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Agravada

FACEBOOK

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Se há responsabilidade civil objetiva do banco por fraude praticada por terceiro via conta/WhatsApp
  2. 2 Se houve falha na prestação de serviços/violação das diretrizes do BACEN na abertura de conta
  3. 3 Se o caso se enquadra em fortuito interno (Súmula 479) ou fortuito externo que afasta responsabilidade objetiva