REsp 2267018 - DECISAO

REsp 2267018 - DECISAO

Parties
Autor/recorrente: CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO; Réu/recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.; Réu/recorrido: BANCO PAN S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Decisão
Legal Topics
Fraude (golpe Do Anúncio Falso), Transferências Via Pix, Mecanismo Especial De Devolução (med), Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Resolução BCB Nº 103/2021
Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude (golpe Do Anúncio Falso) Transferências Via Pix Mecanismo Especial De Devolução (med) Culpa Exclusiva Da Vítima +3 more

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Parties

CHRISTIANE BARREIRA DE MACEDO CARVALHO

Autor/recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu/recorrido

BANCO PAN S.A.

Réu/recorrido

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se há responsabilidade civil objetiva das instituições financeiras por danos decorrentes de fraude praticada por terceiros
  2. 2 Se houve falha na prestação do serviço bancário, especialmente quanto à abertura de contas fraudulentas e ao acionamento e manutenção do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
  3. 3 Aplicação da inversão do ônus da prova e necessidade de produção de documentos pela consumidora