REsp 2222979 - DECISAO

REsp 2222979 - DECISAO

O Tribunal estadual concluiu, com fundamento nas provas, que o prejuízo decorreu de fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro, não havendo nexo de causalidade entre a atividade bancária e o dano, nos termos dos arts. 930 do CC e 14, §3º, II, do CDC; por se tratar de matéria fática e probatória, o STJ aplicou a Súmula 7 e entendeu por não conhecer da alegação relativa ao art. 1.022 do CPC, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: RAFAEL SILVA SOUSA; Recorrido: BANCO BRADESCO S/A; Réu: MARCUS; Réu: SIDNEI; Réus: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Fraude (golpe Do Falso Leilão Virtual), Responsabilidade De Instituições Financeiras, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Fraude (golpe Do Falso Leilão Virtual) Responsabilidade De Instituições Financeiras Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RAFAEL SILVA SOUSA

Recorrente

BANCO BRADESCO S/A

Recorrido

MARCUS

Réu

SIDNEI

Réu

OUTROS

Réus

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade objetiva do banco por fraude de terceiros
  3. 3 aplicação das súmulas 7 e 568/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual concluiu, com fundamento nas provas, que o prejuízo decorreu de fortuito externo e culpa exclusiva de terceiro, não havendo nexo de causalidade entre a atividade bancária e o dano, nos termos dos arts. 930 do CC e 14, §3º, II, do CDC; por se tratar de matéria fática e probatória, o STJ aplicou a Súmula 7 e entendeu por não conhecer da alegação relativa ao art. 1.022 do CPC, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.