REsp 2203105 - DECISAO

REsp 2203105 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o consumidor, convencido por estelionatários, efetuou quase 20 transferências via PIX em cerca de uma hora mediante uso de senha e token, caracterizando culpa exclusiva da vítima e de terceiro, o que afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira; além disso, o reexame das provas para alterar esse entendimento é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ULISSES CLARINDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Fraude (golpe Do Funcionário Falso), Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras, Culpa Exclusiva Do Consumidor E De Terceiro, Nexo De Causalidade, Súmulas Do STJ (súmula 479, Súmula 297, Súmula 7)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Bancário Fraude (golpe Do Funcionário Falso) Responsabilidade Objetiva Das Instituições Financeiras Culpa Exclusiva Do Consumidor E De Terceiro Nexo De Causalidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ULISSES CLARINDO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por fraude conhecida como "golpe do funcionário falso"
  2. 2 Aplicação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e suas excludentes
  3. 3 Afastamento da responsabilidade por culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que o consumidor, convencido por estelionatários, efetuou quase 20 transferências via PIX em cerca de uma hora mediante uso de senha e token, caracterizando culpa exclusiva da vítima e de terceiro, o que afasta a responsabilidade objetiva da instituição financeira; além disso, o reexame das provas para alterar esse entendimento é vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios do advogado da parte recorrida de 11% para 12% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça.