REsp 2203849 - ACORDAO

REsp 2203849 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque não houve demonstração de elementos concretos que comprovassem o nexo de causalidade entre eventual conduta do banco e os prejuízos suportados pela autora, de modo que não se pode acolher a pretensão indenizatória; ademais, o reexame do suporte fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Parte Autora (agravante No Agravo Interno): VERA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA; Instituição Financeira Recorrente (recorrente No Recurso Especial): BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Ação De Procedimento Do Juizado Especial Cível / Agravo Interno No Recurso Especial (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fraude (golpe Do Motoboy), Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo De Causalidade, Falha Na Prestação De Serviços, Súmula 479 Do STJ, Honorários Sucumbenciais, Art. 1.021, § 4º Do CPC
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Fraude (golpe Do Motoboy) Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo De Causalidade Falha Na Prestação De Serviços +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VERA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Parte Autora (agravante No Agravo Interno)

BANCO DO BRASIL SA

Instituição Financeira Recorrente (recorrente No Recurso Especial)

Procedural Posture

Ação De Procedimento Do Juizado Especial Cível / Agravo Interno No Recurso Especial (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade de instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre conduta do banco e prejuízos da vítima
  3. 3 Aplicabilidade da excludente de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não houve demonstração de elementos concretos que comprovassem o nexo de causalidade entre eventual conduta do banco e os prejuízos suportados pela autora, de modo que não se pode acolher a pretensão indenizatória; ademais, o reexame do suporte fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do BANCO DO BRASIL S.A.