REsp 2076372 - DECISAO

REsp 2076372 - DECISAO

O Tribunal de origem examinou as provas documentais e concluiu haver valores remanescentes não devolvidos à parte autora, no montante de R$ 172.822,82, porquanto os apelados não demonstraram a origem e a composição dos valores que alegaram ter sido suficientes para quitar o prejuízo; não houve prova de dano moral à pessoa jurídica; a distribuição dos ônus sucumbenciais foi corret a com base no princípio da causalidade. Caberia ao STJ proceder ao reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ, razão por que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, com majoração dos honorários em 10% sobre o valor fixado na instância de origem.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; Apelada: CIELO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Fraude Na Abertura De Conta Corrente, Reparação De Danos Materiais, Reparação De Danos Morais, Honorários De Sucumbência, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Fraude Na Abertura De Conta Corrente Reparação De Danos Materiais Reparação De Danos Morais Honorários De Sucumbência Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Recorrente

CIELO S.A.

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se os valores reclamados pelo recorrente foram devolvidos
  2. 2 se os valores devolvidos representaram a integralidade dos prejuízos materiais
  3. 3 se há elementos suficientes para condenação em danos morais da pessoa jurídica

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou as provas documentais e concluiu haver valores remanescentes não devolvidos à parte autora, no montante de R$ 172.822,82, porquanto os apelados não demonstraram a origem e a composição dos valores que alegaram ter sido suficientes para quitar o prejuízo; não houve prova de dano moral à pessoa jurídica; a distribuição dos ônus sucumbenciais foi corret a com base no princípio da causalidade. Caberia ao STJ proceder ao reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ, razão por que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, com majoração dos honorários em 10% sobre o valor fixado na instância de origem.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Mantida a decisão do Tribunal de origem que reconheceu valor remanescente devido de R$ 172.822,82.
  • Negada a condenação por danos morais por ausência de prova de ofensa à honra objetiva da pessoa jurídica.