REsp 2045221 - DECISAO

REsp 2045221 - DECISAO

Restabeleceu-se a sentença de origem determinando a imediata reativação do plano e o custeio do tratamento prescrito em razão de se tratar de paciente com câncer, considerando a obrigação de proteção da saúde, o dever de notificação e de oferta de migração ao cancelamento e o entendimento predominante desta Corte sobre cobertura de tratamentos oncológicos, bem como determinou-se a atribuição dos ônus sucumbenciais à operadora e a majoração dos honorários advocatícios para 13% do valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: MARLUCE RIBEIRO SILVA; Recorrida: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Estipulante: Vitória Adm. Reforma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
provimento do recurso especial para restabelecer a sentença de origem, determinando a imediata reativação do plano de saúde e o custeio do tratamento prescrito
Legal Topics
Fraude Na Contratação, Rescisão Contratual, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Direito Do Idoso, Dever De Notificação E Migração
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Fraude Na Contratação Rescisão Contratual Cobertura De Plano De Saúde +5 more

Case Brief

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Parties

MARLUCE RIBEIRO SILVA

Recorrente

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrida

Vitória Adm. Reforma

Estipulante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação do cancelamento de plano coletivo por alegada fraude pela estipulante
  2. 2 obrigatoriedade de custeio de tratamento oncológico pelo plano de saúde
  3. 3 dever da operadora de aferir vínculo entre aderente e estipulante

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a sentença de origem determinando a imediata reativação do plano e o custeio do tratamento prescrito em razão de se tratar de paciente com câncer, considerando a obrigação de proteção da saúde, o dever de notificação e de oferta de migração ao cancelamento e o entendimento predominante desta Corte sobre cobertura de tratamentos oncológicos, bem como determinou-se a atribuição dos ônus sucumbenciais à operadora e a majoração dos honorários advocatícios para 13% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

provimento do recurso especial para restabelecer a sentença de origem, determinando a imediata reativação do plano de saúde e o custeio do tratamento prescrito

Orders

  • Reativação imediata do plano de saúde da recorrente e custeio do tratamento prescrito
  • Direcionamento integral dos ônus sucumbenciais à operadora SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE