AREsp 3083396 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço bancário, reconhecendo culpa exclusiva da vítima/fato exclusivo de terceiro e insuficiência de prova mínima do fato constitutivo do direito; eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: Autora; Réu: Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Fraude (phishing), Ônus Da Prova, Culpa Exclusiva Da Vítima, Fato Exclusivo De Terceiro, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Súmulas Do STJ (súmula 7, Súmula 479)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Bancário Fraude (phishing) Ônus Da Prova Culpa Exclusiva Da Vítima Fato Exclusivo De Terceiro +2 more

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do banco por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 inversão do ônus da prova em ações consumeristas
  3. 3 definição de culpa exclusiva da vítima e fato exclusivo de terceiro

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço bancário, reconhecendo culpa exclusiva da vítima/fato exclusivo de terceiro e insuficiência de prova mínima do fato constitutivo do direito; eventual reforma demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites legais.