AREsp 2591299 - DECISAO

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O Tribunal local concluiu, com base no conjunto probatório, que as operações decorreram de golpe de engenharia social com participação do autor ao fornecer dados/senha, não havendo falha de segurança da instituição financeira e restando caracterizada culpa exclusiva da vítima, rompendo o nexo causal. Assim, a análise pretendida demandaria reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante / Recorrente: Mauricio Kieling da Rocha; Parte Ré / Instituição Financeira Ré: will bank
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Fraude Por Engenharia Social, Culpa Exclusiva Da Vítima, Falha De Segurança, Incidência Da Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Do Consumidor Contratos Bancários Responsabilidade Civil Fraude Por Engenharia Social Culpa Exclusiva Da Vítima Falha De Segurança Incidência Da Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Mauricio Kieling da Rocha

Agravante / Recorrente

will bank

Parte Ré / Instituição Financeira Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Prévio De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de culpa exclusiva da vítima
  2. 2 existência de falha de segurança da instituição financeira
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal local concluiu, com base no conjunto probatório, que as operações decorreram de golpe de engenharia social com participação do autor ao fornecer dados/senha, não havendo falha de segurança da instituição financeira e restando caracterizada culpa exclusiva da vítima, rompendo o nexo causal. Assim, a análise pretendida demandaria reexame de provas, atraindo o óbice da Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários em favor da advogada da parte recorrida em 3% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015)