AREsp 3115031 - DECISAO

AREsp 3115031 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a fraude resultou de engenharia social com cooperação involuntária da autora, configurando culpa exclusiva da consumidora ou fortuito externo, não havendo prova de falha na prestação de serviços pelas rés; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: Ana Maria da Silva Rodrigues; Réu: Banco do Brasil S.A.; Réu: Livelo S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Fraude Por Engenharia Social, Fortuito Externo, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Súmula 7/stj, Art. 14 Do CDC, Fraude Por SMS, Contratação Em Terminal De Autoatendimento
Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Processo Civil Fraude Por Engenharia Social Fortuito Externo Culpa Exclusiva Do Consumidor Súmula 7/stj +3 more

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Parties

Ana Maria da Silva Rodrigues

Autora

Banco do Brasil S.A.

Réu

Livelo S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 Aplicabilidade do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade objetiva
  3. 3 Afastamento da responsabilidade por fortuito externo ou culpa exclusiva do consumidor

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que a fraude resultou de engenharia social com cooperação involuntária da autora, configurando culpa exclusiva da consumidora ou fortuito externo, não havendo prova de falha na prestação de serviços pelas rés; modificar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo