REsp 2211198 - DECISAO

REsp 2211198 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem examinou minuciosamente o contexto fático-probatório e concluiu que as transferências foram realizadas pela própria correntista em seis operações ao longo de quatro dias, compatíveis com seu padrão de movimentação, sem indícios de atuação do banco que contribuísse para a fraude; assim, não houve falha na prestação de serviço e aplicou-se a excludente de responsabilidade (culpa exclusiva do consumidor/fortuito externo), decisão que não enseja reexame de provas no recurso especial (Súmula 7), não havendo violação ao art. 10 do CPC; por esses motivos, nega-se provimento ao recurso especial e majora-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente/autora: IANTHE EICHHORST DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento (rejeitado)
Legal Topics
Fraude Por Telefone, Falha Na Prestação De Serviço Bancário, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Dano Moral, Princípio Da Vedação À Decisão Surpresa (art. 10 Cpc), Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Fraude Por Telefone Falha Na Prestação De Serviço Bancário Culpa Exclusiva Do Consumidor Dano Moral Princípio Da Vedação À Decisão Surpresa (art. 10 Cpc) +1 more

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Parties

IANTHE EICHHORST DE MATTOS

Recorrente/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva
  2. 2 existência ou não de falha na prestação de serviço bancário
  3. 3 culpa exclusiva do consumidor como excludente de responsabilidade

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem examinou minuciosamente o contexto fático-probatório e concluiu que as transferências foram realizadas pela própria correntista em seis operações ao longo de quatro dias, compatíveis com seu padrão de movimentação, sem indícios de atuação do banco que contribuísse para a fraude; assim, não houve falha na prestação de serviço e aplicou-se a excludente de responsabilidade (culpa exclusiva do consumidor/fortuito externo), decisão que não enseja reexame de provas no recurso especial (Súmula 7), não havendo violação ao art. 10 do CPC; por esses motivos, nega-se provimento ao recurso especial e majora-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento (rejeitado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.