REsp 2210850 - DECISAO

REsp 2210850 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ; subsidiariamente, o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta atribuída ao banco e o dano, sendo vedado o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual a pretensão não foi acolhida.

Parties
Recorrente: VALERIA GUEDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; Recorrido: BANCO DAYCOVAL; Terceiro: BANCO SANTANDER; Terceiro: ON CONSULTORIA FINANCEIRA; Correspondente: UNITY PROMOTORA; Correspondente Indicado: BANRICRED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial (art. 932 Cpc/15 C/c Súmula 568/stj)
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Fraude Por Terceiros, Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Súmulas Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Contratos Bancários Fraude Por Terceiros Culpa Exclusiva Da Vítima Ônus Da Prova Reexame De Prova (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

VALERIA GUEDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Recorrente

BANCO DAYCOVAL

Recorrido

BANCO SANTANDER

Terceiro

ON CONSULTORIA FINANCEIRA

Terceiro

UNITY PROMOTORA

Correspondente

BANRICRED

Correspondente Indicado

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial (art. 932 Cpc/15 C/c Súmula 568/stj)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade objetiva de instituição financeira por fraude praticada por terceiro
  2. 2 Nexo causal entre conduta do banco e prejuízo da autora
  3. 3 Inversão do ônus da prova e verossimilhança mínima

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ; subsidiariamente, o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e ausência de nexo causal entre a conduta atribuída ao banco e o dano, sendo vedado o reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual a pretensão não foi acolhida.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem