REsp 1380934 - DECISAO

REsp 1380934 - DECISAO

Por entender que o pleito de remessa dos autos para fins de investigação deve ser formulado na instância de origem, mais próxima dos fatos e com maiores subsídios para apuração, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido apresentado no tribunal superior.

Parties
Autora: Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM / Decisão Interlocutória (indeferimento)
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Fraude Processual, Procuração, Contrato De Honorários, Chamamento Do Feito À Ordem, Precatório, Suspensão De Pagamento
Direito Processual Civil Fraude Processual Procuração Contrato De Honorários Chamamento Do Feito À Ordem Precatório Suspensão De Pagamento

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Parties

Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória Ltda.

Autora

Procedural Posture

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM / Decisão Interlocutória (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de suposta fraude processual relativa à procuração e ao contrato de honorários
  2. 2 competência para investigação e providências sobre possível fraude (instância de origem)
  3. 3 pedido de remessa dos autos à Polícia Federal

Ratio Decidendi

Por entender que o pleito de remessa dos autos para fins de investigação deve ser formulado na instância de origem, mais próxima dos fatos e com maiores subsídios para apuração, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido apresentado no tribunal superior.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido formulado por Bruno Romero Pedrosa Monteiro e Cláudio de Azevedo Monteiro.
  • Intimem-se os advogados Bruno Romero Pedrosa Monteiro e Cláudio de Azevedo Monteiro por meio de carta com AR e também por meio de endereço eletrônico eventualmente constante nos cadastros do Superior Tribunal de Justiça.