AREsp 2477442 - DECISAO

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Houve fraude praticada por terceiros mediante engenharia social, mas também verificada falha de segurança e omissão da instituição financeira na detecção e prevenção de operações atípicas; por isso reconheceu-se culpa concorrente entre cliente e banco, com repartição do prejuízo em 50% para cada parte. A revisão desse conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a reforma segundo o art.105, III, "c" da CF; assim, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Autor: MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO; Recorrente / Requerido: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.; Requerido: CARTÃO BRB S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Do STJ Agravo No Próprio Autos Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Fraudes Bancárias, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor, Culpa Concorrente, Falha Na Prestação De Serviços, Controle E Monitoramento De Operações Atípicas, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmulas E Precedentes Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Fraudes Bancárias Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor Culpa Concorrente Falha Na Prestação De Serviços Controle E Monitoramento De Operações Atípicas +2 more

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Parties

MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO

Autor

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Recorrente / Requerido

CARTÃO BRB S/A

Requerido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Do STJ Agravo No Próprio Autos Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por operações realizadas por terceiros mediante fraude
  2. 2 Verificação de culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve fraude praticada por terceiros mediante engenharia social, mas também verificada falha de segurança e omissão da instituição financeira na detecção e prevenção de operações atípicas; por isso reconheceu-se culpa concorrente entre cliente e banco, com repartição do prejuízo em 50% para cada parte. A revisão desse conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar a reforma segundo o art.105, III, "c" da CF; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado em favor da parte recorrida