REsp 2234406 - DECISAO

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O Tribunal entendeu, com base nas provas dos autos, que houve culpa exclusiva da vítima em razão da demora na comunicação da fraude/roubo do aparelho/cartão, rompendo o nexo de causalidade entre a atividade do banco e o dano; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: MÁRCIO DE OLIVEIRA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Fraudes Bancárias, Culpa Exclusiva Da Vítima, Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Comunicação De Fraude
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Processo Civil Fraudes Bancárias Culpa Exclusiva Da Vítima Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova +1 more

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Parties

MÁRCIO DE OLIVEIRA

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade da instituição financeira por transações fraudulentas realizadas por terceiros
  2. 2 Se a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva do banco
  3. 3 Relevância do prazo de comunicação do furto/uso indevido para caracterização da culpa exclusiva

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu, com base nas provas dos autos, que houve culpa exclusiva da vítima em razão da demora na comunicação da fraude/roubo do aparelho/cartão, rompendo o nexo de causalidade entre a atividade do banco e o dano; além disso, a modificação do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7), razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoração dos honorários de advogado em favor da parte vencedora no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.