AREsp 2959030 - DECISAO

AREsp 2959030 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem e o juízo a quo demonstraram ausência de quebra da cadeia de custódia, existência de provas documentais e periciais robustas, adequada correlação entre denúncia e sentença e fundamentação idônea para a exasperação da pena; o reconhecimento das nulidades alegadas exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não foi demonstrado prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP.

Parties
Agravante: TATIANA ARES PIZANI DO NASCIMENTO; Assistente Da Acusação: Banco Santander S. A.; Coacusada: Pâmela; Coacusada: Raiane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão Agravada) / Processamento De Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial
Legal Topics
Fraudes Eletrônicas, Associação Criminosa, Cadeia De Custódia, Princípio Da Correlação, Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Fraudes Eletrônicas Associação Criminosa Cadeia De Custódia Princípio Da Correlação Dosimetria Da Pena Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

TATIANA ARES PIZANI DO NASCIMENTO

Agravante

Banco Santander S. A.

Assistente Da Acusação

Pâmela

Coacusada

Raiane

Coacusada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial (decisão Agravada) / Processamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 ofensa ao princípio da correlação (art. 384 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem e o juízo a quo demonstraram ausência de quebra da cadeia de custódia, existência de provas documentais e periciais robustas, adequada correlação entre denúncia e sentença e fundamentação idônea para a exasperação da pena; o reconhecimento das nulidades alegadas exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não foi demonstrado prejuízo concreto nos termos do art. 563 do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento; mantida a decisão que inadmitiu o recurso especial

Orders

  • Intimem-se