AREsp 2674023 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/10/2025 a 27/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRUSTRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRESENÇA DO DOLO ESPECÍFICO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.230/2021. ART. 11, V, DA LIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Consoante o quanto pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as normas benéficas constantes na Lei 14.230/2021 se aplicam a processos sem trânsito em julgado da decisão condenatória. Expansão da aplicação do Tema 1.199/STF para além da revogação da modalidade culposa, alcançando as condenações com base no art. 11 da Lei 8.429/1992. 2. Caso concreto em que a conduta de frustrar dolosamente procedimento licitatório, direcionando o contrato para pessoas jurídicas pertencentes a familiares do agente público responsável pelo setor de compras do Município enquadra-se atualmente no inciso V do art. 11 da LIA. Incidência do princípio da continuidade típico-normativa. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Roselé Fernando Alves Vilela da decisão de fls. 4676/4692, em que conheci do agravo do MPE para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, condenando os ré us com base no art. 11, V, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), diante da subsistência do ato ímprobo por ofensa aos princípios, com readequação com base no princípio da continuidade típico-normativa. A parte agravante alega, em síntese, que a decisão reexaminou matéria fático-probatória, o que seria vedado pela Súmula 7 do STJ. Aduz o parentesco, por si só, não configura impedimento à participação em licitação e que não houve prova de dano ao erário ou de dolo específico. Impugnação apresentada às fls. 4736/4744. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FRUSTRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PRESENÇA DO DOLO ESPECÍFICO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 14.230/2021. ART. 11, V, DA LIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Consoante o quanto pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as normas benéficas constantes na Lei 14.230/2021 se aplicam a processos sem trânsito em julgado da decisão condenatória. Expansão da aplicação do Tema 1.199/STF para além da revogação da modalidade culposa, alcançando as condenações com base no art. 11 da Lei 8.429/1992. 2. Caso concreto em que a conduta de frustrar dolosamente procedimento licitatório, direcionando o contrato para pessoas jurídicas pertencentes a familiares do agente público responsável pelo setor de compras do Município enquadra-se atualmente no inciso V do art. 11 da LIA. Incidência do princípio da continuidade típico-normativa. 3. Agravo interno a que se nega provimento. VOTO A irresignação não merece prosperar. Relembro que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou ação por ato de Improbidade administrativa contra Luiz Roberto Santos Vilela, Roselé Fernando Alves Vilela, Denye Alex Andrade Vilela e Denye Alex Andrade Vilela - ME, Maria Dilma Vilela - ME e Maria Dilma Vilela por terem os réus, de forma conivente, celebrado contratações fraudulentas para fornecimento de refeições ao Município de Prata/MG, violando os princípios da administração pública e causando lesão ao erário. Os réus foram condenados por violação aos arts. 9º, III, 10, VIII, e 11, I, da Lei 8.429/1992, afirmando-se, todavia, não ter sido comprovado o dolo ou o enriquecimento ilícito. Assim foram impostas as sanções aos condenados: Roselé Fernando Alves Vilela: suspensão dos direitos políticos por 8 anos; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos. Luiz Roberto, Roselé, Denye Alex Andrade Vilela, Denye Alex Andrade Viela - ME, Maria Dilma Vilela - ME e Maria Dilma Vilela: suspensão dos direitos políticos por 8 anos; proibição de contratar por 3 anos; multa civil no valor de 20 vezes a remuneração recebida. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento às apelações dos réus, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos, entendendo que os fatos não evidenciam a tipificação do art. 9º, III, da LIA, que não houve comprovação de efetivo dano ao erário para que o art. 10, VIII, da Lei 8.429/1992 fosse tipificado, e que a Lei 14.230/2021 revogou a possibilidade de aplicação de sanções ao beneficiário do ato ímprobo. O recurso especial do autor devolveu a esta Corte Superior as seguintes questões: (a) negativa de prestação jurisdicional; (b) retroatividade da Lei 14.230/2021; (c) condenação por tipo diverso do previsto na inicial; e (d) necessidade de reenquadramento da conduta. O agravo interno interposto pelo corréu Roselé impugna, basicamente, o conhecimento do recurso especial por força da Súmula 7/STJ e o reconhecimento da tipificação do art. 11, V, da LIA, razão por que me concentro, agora, nessas alegações, deixando claro que não houve impugnação da dosimetria das penas. Relembro que o autor não imputou na inicial a prática de ato ímprobo tipificado no art. 9º da LIA, senão dos arts. 10 e 11 da Lei 8.429/1992. Suscitou, sim, a afronta ao art. 9º, III, da Lei de Licitações, a estabelecer que o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. O juízo sentenciante reconheceu a afronta à norma contida no dispositivo em questão, fazendo menção à existência de "nepotismo", mas a transportou para a Lei de Improbidade, reconhecendo a tipificação do art. 9º, III, da LIA, cuja hipótese, todavia, de forma alguma poderia ter sido concretizada, considerando a conduta imputada aos réus. O artigo, rememoro, exige a percepção de "vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado". Ora, nunca se cogitou de alienação, permuta ou locação de bem público, nem, tampouco, de fornecimento de serviço por ente público por valor inferior ao de mercado no caso dos autos. O acórdão recorrido, por sua, vez, chega a afirmar que teria sido objeto do pedido o art. 9º, III, da Lei 8.429/1992, mas, assim como o juízo sentenciante, confundiu-o com o art. 9º da 8.666/1993, este sim expressamente mencionado no pedido formulado na inicial. Estes foram os pedidos iniciais (fls. 28/29): d) - seja o Primeiro Requerido condenado por se enquadrar nos atos previstos no art. 10, inc. VIII e 11, caput e inc. I da Lei nº 8.429/92, nos moldes do disposto no art. 12 da mesma lei, considerando o princípio da proporcionalidade; e) - seja o Segundo Requerido condenado por se enquadras nos atos previstos no art. 9º, inc. III e §3º da Lei 8.666/93, e art. 10, inc. VIII e art. 11, caput e inc. I da Lei nº 8.429/92, nos moldes do disposto no art. 12, considerando o princípio da proporcionalidade; f) - seja o Terceiro Requerido condenado por se enquadrar nos atos previstos nos art. 3, art. 10, inc. VIII e art.11, caput e inc. I, todos da Lei nº 8.429/92, nos moldes do disposto no art. 12, considerando o princípio da proporcionalidade. g) - seja o Quarto Requerido condenado por se enquadrar nos atos previstos nos art. 3º, 10, inc. VIII e 11, caput e inc. I da Lei nº 9 8.429/92, nos moldes do disposto no art. 12, considerando o princípio da proporcionalidade. Apesar disso, a Corte Estadual andou bem ao afirmar que as condutas imputadas aos réus não se enquadram no art. 9º da Lei de Improbidade (fl. 4.452): Outrossim, as condutas em análise não se amoldam ao art. 9º, III, da LIA, expressamente constante do pedido, referente à percepção de "III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado" (sem destaque no original). Por isso, deixei claro que o quanto disposto no art. 17, §10-F, da LIA sequer estaria sendo afrontado, pois, na verdade, a conduta imputada nunca se enquadrou no art. 9º, III, da LIA. O autor da ação sustenta que, reconhecida a retroatividade das novas normas, seria necessária a readequação da conduta dos demandados nas atuais disposições previstas nos arts. 9º, III, art. 10, VIII, e art. 11, caput e inc. V c/c o art. 3º, da LIA. Aqui reconheci que o autor está parcialmente com razão. Na inicial e no seu aditamento (fls. 1/29 e 1.313/1.315), o autor imputou aos réus as seguintes condutas: Luiz Roberto Santos Vilela, como prefeito, e Roselé Fernando Alves Vilela, como chefe de compras, teriam facilitado a contratação de empresas familiares para fornecimento de refeições ao Município de Prata, violando princípios da administração pública. Denye Alex Andrade Vilela, filho de Roselé, teria constituída uma empresa para participar de licitações municipais, sendo o real proprietário o seu pai. Maria Dilma Vilela, mãe de Roselé, e a sociedade empresária contratada, Maria Dilma Vilela - ME, também participaram de esquemas semelhantes, fornecendo refeições sem licitação. O juízo sentenciante julgou procedentes os pedidos, reconhecendo a prática de atos ímprobos nos seguintes termos (fls. 1.972/1.977): Neste sentido, nota-se que os réus de forma estruturada consubstanciada em favorecimentos pessoais realizaram contratações de prestação de serviços junto a Administração municipal conforme verificadas nos autos dos inquéritos civis. Verificou-se que o réu Luiz Roberto Santos Vilela ex-chefe do poder executivo municipal ciente que o réu Roselé Fernando abriu empresa no ramo alimentício em nome de seu filho Denye Alex para concorrer a licitação e ser vencedor do certame realizou contratado a empresa Denye Alex Vilela - ME para fornecer refeições junto a administração pública municipal. Tendo o réu Luiz Roberto Santos Vilela com a sua conduta dolosa ferindo o disposto no art. 10 VIII da Lei 8.429192 - Lei de lmprobidade Administrativa. No mesmo sentido, o réu Roselé Fernando Alves Vilela chefe do departamento de compras da prefeitura de Prata/MG junto a seu filho Denye Alex Andrade Vilela realizou a inscrição no registro competente da empresa Denye Alex Andrade Vilela - ME para concorrer a licitação para fornecer refeições a vários setores da administração municipal. Verifica-se às ff. 123, 328, 564 e 882 do inquérito civil que o réu Roselé Fernando Alves Vilela era o responsável pela cotação de preços nas licitações nos processos nº 060/2009, 005/2010, 005/2011 e 011/2012 na modalidade pregão. Consta as ff. 169, 375, 618 e 939 que os réus Denye Alex Andrade Vilela - ME e Denye Alex Andrade Vilela participaram dos processos licitatórios sendo vencedores dos referidos certames para fornecimento de refeições marmitex junto a administração pública municipal. .. E no ano de 2006/2007 os réus Maria Dilma Vilela - ME e Maria Dilma Vilela forneceram refeições junto ao ente politico sem contrato e sem processo de licitação, ou seja, violando o disposto na Lei de Licitações e Contratos Públicos - Lei 8.666/95. Veja que os atos dos réus estão eivados de irregularidades sendo considerados ímprobos ferindo os preceitos que importam enriquecimento ilícito, causaram prejuízos ao Erário e atentaram contra os princípios da administração pública. .. Calha consignar que as contrações realizadas entre o ente público e os réus estão eivadas de ilegalidade e sem observâncias dos preceitos legais reguladas pela Lei de Licitações, além de objetivar os interesses pessoais sobrepondo ao interesse público. .. Cum grano salis os réus Luiz Roberto Santos Vilela, Roselé Fernando Alves Vilela, Denye Alex Andrade Vitela e Denye Alex Andrade Vilela - ME, Maria Dilma Vitela - ME e Maria Dilma Vilela de forma estruturada e com divisões de tarefas se beneficiaram dos contratos de prestação de serviços junto ao ente politico local. .. Deste modo, resta cristalino a intenção dos réus Luiz Roberto Santos Vilela, Roselé Fernando Alves Vilela, Denye Alex Andrade Vilela e Denye Alex Andrade Vilela - ME, Maria Dilma Vilela - ME e Maria Dilma Vilela em enriquecer às custas do Erário municipal, sobrepondo-se os interesses particulares ao interesse público. .. Assim, os requeridos Luiz Roberto Santos Vilela, Roselé Fernando Alves Vilela, Denye Alex Andrade Vilela e Denye A Iex Andrade Vilela - ME, Maria Dilma Vilela - ME e Maria Dilma Vilela, em conluio se beneficiaram em detrimento da administração pública visando não a probidade administrativa e sim ensejos pessoais. O Tribunal local afastou a tese de que não haveria ilegalidade nas contratações, entendendo configurado o impedimento na participação de familiares do servidor responsável pelas aquisições no Município de Prata/MG, tendo sido os procedimentos licitatórios reiteradamente vencidos pelas sociedades empresárias cujos sócios eram parentes do requerido Roselé Fernando Alves Vilela, chefe do departamento de compras. O acórdão registra, ainda, ter sido "comprovado que o primeiro apelante realizou, durante a fase interna da licitação, a cotação de preços no estabelecimento do próprio filho", sendo que "a sociedade empresária de propriedade do filho do chefe de compras do Município" fora "a única a participar das licitações, sagrando-se vencedora dos certames". Enfatizou, por outro lado, que "a sociedade empresária Maria Dilma Vilela - ME, de propriedade de Maria Dilma Vilela, mãe de Roselé Fernando Alves Vilela, também contratou indevidamente com o ente público, violando o impedimento constante art. 9º da Lei nº 8.666/93" (fl. 4.451). Porque a Lei 14.230/2021 passou a exigir a comprovação do dano efetivo ao erário, fez bem o Tribunal local em afastar a condenação com base no art. 10, VIII, da LIA. Ou seja, não houve a demonstração da tipificação seja do inciso III do art. 9º da Lei 8.429/1992, bastando a tão só leitura do dispositivo para assim concluir, como também não seria mais possível a tipificação do inciso VIII do art. 10 da Lei 8.429/1992, considerada a ausência de prova do dano efetivo ao erário, consoante a conclusão da sentença e do acórdão recorrido. No entanto, no tocante ao art. 11 da Lei 8.429/1992, os fatos reconhecidamente comprovados na sentença e no acórdão permitem a sua tipificação. Seja sob a vigência de redação original do art. 11 da LIA, seja sob a vigência da atual redação, após a entrada em vigor da Lei 14.230/2021, a existência de um concílio entre os agentes para a frustração de procedimento licitatório, beneficiando pessoas jurídicas integrantes do espectro familiar do servidor responsável pelas compras municipais, evidencia a existência de ato ímprobo violador dos princípios administrativos, estando a conduta atualmente enquadrada, considerado o princípio da continuidade típico-normativa, no inciso V do art. 11 da Lei 8.429/1992. Não é razoável afirmar que dos autos se extrai a contratação de empresa de familiares de servidor público diretamente ligado ao setor de compras do Município, que, inclusive, procedeu à cotação de valores junto à sociedade empresária do seu familiar e contratou, ainda, empresa titularizada pela sua mãe, e, ainda assim, julgar improcedente o pedido condenatório por improbidade administrativa. O atual inciso V do art. 11 da LIA descreve como ímproba a "ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial omissis de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros". Dos fatos narrados na sentença e no acórdão é possível concluir pela adequação típica da conduta imputada aos réus e pela presença do necessário elemento subjetivo doloso e específico, qualificando-se como ímprobas, como reconheceu o juízo sentenciante, as contrações realizadas entre em afronta à Lei de Licitações, objetivando privilegiar os interesses pessoais dos contratados em sobreposição ao interesse público, razão por que não há que se falar em não conhecimento do recurso especial do MPE no ponto. Deve a sentença condenatória ser revitalizada em relação à condenação com base no art. 11 da LIA. As penas então aplicadas aos réus, relembro, foram assim dimensionadas: Luiz Roberto, Roselé Fernando Alves Vilela, Denye Alex Andrade Vilela, Denye Alex Andrade Viela - ME, Maria Dilma Vilela - ME e Maria Dilma Vilela: suspensão dos direitos políticos por 3 anos; proibição de contratar por 3 anos; multa civil no valor de 20 vezes a remuneração recebida. Observando-se, no entanto, os atuais termos do inciso III do art. 12 da LIA, alterado pela Lei 14.230/2021, as sanções devem ser limitadas à pena de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos e ao pagamento de multa civil. Enfatizo que o máximo previsto para a pena de multa sob a vigência da redação original do art. 12, III, da LIA era de 100 vezes o valor da remuneração do agente público. Ocorre que esse valor foi reduzido pela Lei 14.230/2021 para 24 vezes, razão por que reduzo proporcionalmente a multa aplicada na sentença para 4,8 vezes a remuneração recebida pelos servidores à época dos fatos (ficando os particulares condenados ao mesmo valor da multa devida por Roselé Fernando Alves Vilela). Ante o exposto, nego provimento ao agravo interno. É o voto.