HC 1013309 - DECISAO

HC 1013309 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do ato favorável ao paciente — concessão do benefício pleiteado em 7/7/2025 — que tornou sem objeto a impetração original.

Parties
Paciente: LEONARDO PRADO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
petição de habeas corpus julgada prejudicada (perda de objeto)
Legal Topics
Fuga, Falta Grave, Regressão De Regime, Homologação De Falta Grave, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Fuga Falta Grave Regressão De Regime Homologação De Falta Grave Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEONARDO PRADO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de regressão de regime por fuga
  2. 2 proporcionalidade da regressão quando a fuga seria motivada por risco à vida do apenado
  3. 3 efeito da superveniência de benefício concedido sobre a impetração do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do ato favorável ao paciente — concessão do benefício pleiteado em 7/7/2025 — que tornou sem objeto a impetração original.

Court Disposition

petição de habeas corpus julgada prejudicada (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicada a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.