AREsp 2467687 - DECISAO

AREsp 2467687 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante dos elementos constantes dos autos (investigações e monitoramento prévios, informações sobre armas/drogas/dinheiro e a tentativa de fuga do agravante ao avistar policiais), havia fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca veicular, sendo incabível nesta instância reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: PABLO DIEGO MARCOLINO; Interveniente: MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Fundada Suspeita, Busca Veicular, Busca Pessoal, Art. 240 CPP, Art. 244 CPP, Nulidade De Provas, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Busca E Apreensão Fundada Suspeita Busca Veicular Busca Pessoal Art. 240 CPP Art. 244 CPP +2 more

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Parties

PABLO DIEGO MARCOLINO

Agravante

MPF

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa
  3. 3 valoração da fuga como indício suficiente para abordagem e busca

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, diante dos elementos constantes dos autos (investigações e monitoramento prévios, informações sobre armas/drogas/dinheiro e a tentativa de fuga do agravante ao avistar policiais), havia fundada suspeita que legitimou a abordagem e a busca veicular, sendo incabível nesta instância reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.