RHC 181651 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrado que a diligência policial teve como lastro uma denúncia anônima detalhada que foi corroborada por diligências de monitoramento e pela identificação de veículos com as características informadas, além de informações desencontradas prestadas pelos abordados; assim, havia fundada suspeita para a busca veicular e para a prisão em flagrante, cuja conversão em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (aproximadamente 413,9 kg de cocaína), no modus operandi e nos antecedentes, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: RONALDO MEDRADO; Autuado / Corréu: EDUARDO ALVES; Autuado / Corréu: ISRAEL PEDRO ARRUDA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Fundada Suspeita, Busca Veicular, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Art. 244 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Prova Ilícita, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Medidas Cautelares Fundada Suspeita Busca Veicular Busca Pessoal +5 more

Case Brief

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Parties

RONALDO MEDRADO

Recorrente / Paciente

EDUARDO ALVES

Autuado / Corréu

ISRAEL PEDRO ARRUDA DA SILVA

Autuado / Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular baseada em denúncia anônima
  2. 2 existência de fundada suspeita para abordagem e revista veicular
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, restou demonstrado que a diligência policial teve como lastro uma denúncia anônima detalhada que foi corroborada por diligências de monitoramento e pela identificação de veículos com as características informadas, além de informações desencontradas prestadas pelos abordados; assim, havia fundada suspeita para a busca veicular e para a prisão em flagrante, cuja conversão em preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do crime (aproximadamente 413,9 kg de cocaína), no modus operandi e nos antecedentes, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se. Intimem-se.