AREsp 2632146 - ACORDAO

As contradições existentes entre os depoimentos policiais e a corroboração da versão defensiva pelo laudo pericial (lesão corporal) tornam impossível validar a busca pessoal e demonstrar a existência de fundada suspeita de corpo de delito; assim, as provas obtidas são ilícitas e justificam a absolvição do acusado, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties: Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS; Agravado: Pedro Matheus dos Santos Cruz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Fundada Suspeita, Depoimento Policial, Ilícitude Das Provas, Absolvição, Laudo Pericial, Tortura

Tráfico De Drogas Processo Penal Provas Busca Pessoal Fundada Suspeita Depoimento Policial Ilícitude Das Provas Absolvição +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Agravante

Pedro Matheus dos Santos Cruz

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

1 fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
2 valor probatório do depoimento policial e necessidade de escrutínio especial
3 contradições entre depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a absolvição do agravado determinada na decisão agravada e reconhecer a ilicitude das provas obtidas por ocasião da busca pessoal