AREsp 2414691 - DECISAO

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Verificou-se a existência de denúncia anônima qualificada com descrição precisa das vestimentas, localização definida e notícia de ameaças em curso, cuja confirmação visual pelos policiais caracterizou elementos objetivos e verificáveis suficientes para configurar fundada suspeita; assim, a busca pessoal foi considerada lícita e a prova obtida não é ilícita.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: JÚLIO CÉSAR VARGAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a licitude da prova obtida mediante busca pessoal.
Legal Topics
Fundada Suspeita, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Ilegitimidade Da Prova, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Fundada Suspeita Busca Pessoal Denúncia Anônima Ilegitimidade Da Prova Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

JÚLIO CÉSAR VARGAS DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de fundada suspeita a partir de denúncia anônima qualificada
  2. 2 licitude da prova obtida mediante busca pessoal
  3. 3 limites ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de denúncia anônima qualificada com descrição precisa das vestimentas, localização definida e notícia de ameaças em curso, cuja confirmação visual pelos policiais caracterizou elementos objetivos e verificáveis suficientes para configurar fundada suspeita; assim, a busca pessoal foi considerada lícita e a prova obtida não é ilícita.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a licitude da prova obtida mediante busca pessoal.

Orders

  • Conheço e dou provimento ao recurso especial.
  • Reconhecer a licitude da prova obtida mediante busca pessoal.