HC 1063767 - DECISAO

HC 1063767 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por revestir-se de caráter substitutivo de recurso próprio e não se verificar ilegalidade flagrante. A abordagem e busca pessoal foram consideradas legítimas diante de fundada suspeita objetiva suportada por elementos concretos (indivíduo carregando churrasqueira na madrugada, tentativa de dissimulação e explicações contraditórias), e a condenação apoiou-se em depoimentos judicializados e documentos corroboradores; assim, não cabe ao habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WILSON ALBERTINO DA CRUZ; Órgão Julgador De Origem: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Fundada Suspeita, Busca Pessoal, Flagrante, Insuficiência Probatória, Valoração Da Prova, Reconhecimento De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fundada Suspeita Busca Pessoal Flagrante Insuficiência Probatória Valoração Da Prova +1 more

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Parties

WILSON ALBERTINO DA CRUZ

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e busca pessoal sem fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se a situação de flagrância posterior afasta nulidade das provas
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório diante da ausência de oitiva judicial da vítima

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por revestir-se de caráter substitutivo de recurso próprio e não se verificar ilegalidade flagrante. A abordagem e busca pessoal foram consideradas legítimas diante de fundada suspeita objetiva suportada por elementos concretos (indivíduo carregando churrasqueira na madrugada, tentativa de dissimulação e explicações contraditórias), e a condenação apoiou-se em depoimentos judicializados e documentos corroboradores; assim, não cabe ao habeas corpus o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.