RHC 226832 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, na cognição sumária cabível, não se vislumbrou nulidade na abordagem ou na busca pessoal, as circunstâncias descritas (localidade, comportamento dos flagrados, apreensão de drogas e arma) constituem fundada suspeita, e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a prisão preventiva foram atendidos, especialmente diante de notícia de prisão recente e possível descumprimento de medidas cautelares anteriores, indicando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDERSON ODY; Corréu: ÉRIC DALBOSCO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Fundada Suspeita Para Busca Pessoal, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio/abordagem, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 E 313 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundada Suspeita Para Busca Pessoal Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio/abordagem Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 E 313 Cpp) +1 more

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Parties

ANDERSON ODY

Recorrente

ÉRIC DALBOSCO

Corréu

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca/abordagem e eventual invasão de domicílio
  2. 2 Existência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 Preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, na cognição sumária cabível, não se vislumbrou nulidade na abordagem ou na busca pessoal, as circunstâncias descritas (localidade, comportamento dos flagrados, apreensão de drogas e arma) constituem fundada suspeita, e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para a prisão preventiva foram atendidos, especialmente diante de notícia de prisão recente e possível descumprimento de medidas cautelares anteriores, indicando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus não provido; ordem denegada; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de ANDERSON ODY