AREsp 1760575 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação, pois o Tribunal de origem decidiu claramente a controvérsia (atribuindo a mora à ré em razão da baixa da hipoteca e posterior quitação) e apresentou fundamentos suficientes; ademais, não há obrigação de rebater individualmente todos os argumentos das partes, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: T S eB E I S L
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Fundamentação, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Hipoteca, Compromisso De Compra E Venda, Atraso Na Entrega, Mora, Financiamento, Embargos De Declaração
Ação Indenizatória Processo Civil Direito Civil Fundamentação Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Hipoteca Compromisso De Compra E Venda +4 more

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Parties

T S eB E I S L

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Configura-se omissão ou falta de fundamentação quando o Tribunal adota posicionamento contrário ao interesse da parte sem rebater ponto específico?
  2. 2 Se a hipoteca do imóvel impediu ou retardou a obtenção de financiamento e isso enseja responsabilidade da ré pela mora?
  3. 3 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal estadual?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação, pois o Tribunal de origem decidiu claramente a controvérsia (atribuindo a mora à ré em razão da baixa da hipoteca e posterior quitação) e apresentou fundamentos suficientes; ademais, não há obrigação de rebater individualmente todos os argumentos das partes, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Decisão unânime da Quarta Turma por negar provimento ao recurso.