AREsp 2482611 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluindo que não havia omissão nem necessidade de nova perícia, e o acolhimento do pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (20/08/2024 a 26/08/2024)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Fundamentação, Omissão, Perícia, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj
Processual Civil Fundamentação Omissão Perícia Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

RIO VERDE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (20/08/2024 a 26/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 vício na prestação jurisdicional
  2. 2 omissão na fundamentação
  3. 3 necessidade de nova perícia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, concluindo que não havia omissão nem necessidade de nova perícia, e o acolhimento do pedido implicaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno; manter o acórdão recorrido